Termos e Condições de Venda

Última atualização: 17jun25

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a KKR-EVENTOS, PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA – EPP, com sede na Av Paulista, 326, 15ºAndar, Conjunto 157a, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP: 01.310-902, CNPJ 05.131.184/0001-42 e contato +55 11 3178-8888, doravante designada por “EMPRESA“, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.kuriakosstore.com.br, doravante designadas por “Utilizador”.

  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.kuriakosstore.com.br serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de venda, pagamento e disponibilização das compras efetuadas no website www.kuriakosstore.com.br.

  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – COMPRA

  1. O Utilizador concretiza a sua compra no website www.kuriakosstore.com.br, adicionando o(s) produto(s) que pretende comprar ao cesto de compras.

  2. Para o efeito, o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website www.kuriakosstore.com.br, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da compra (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o CPF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na Nota Fiscal).

  3. A confirmação final da compra pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

  4. Na falta de disponibilidade do produto, a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.kuriakosstore.com.br, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Mercado Pago:
    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    b) Pix.

  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da compra da mercadoria.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO COMPRADO

  1. Após conclusão do processo de compra, o site kuriakosstore.com.br gera uma mensagem informando o Utilizador sobre a confirmação do pagamento do produto e disponibiliza um link para download do mesmo.

  2. Esta mesma informação é igualmente enviada para o e-mail do Utilizador.

  3. O produto comprado fica também disponível no site kuriakosstore.com.br, na conta do Utilizador – Secção Descarregamentos.

ARTIGO 5 – VISUALIZAÇÃO/REPRODUÇÃO DO PRODUTO COMPRADO

  1. A reprodução de todos os conteúdos digitais adquiridos no site kuriakosstore.com.br só é possível, única e exclusivamente, através da utilização do aplicativo “Kuriakos Reader”, disponível nas lojas Apple Store e Play Store.

  2. A reprodução, duplicação, manipulação e/ou captura de conteúdos do site kuriakosstore.com.br, recorrendo a outras ferramentas para além do aplicativo identificado na alínea anterior, implica a perda da licença do produto digital adquirido e consequente bloqueio no acesso aos seus conteúdos.

  3. O processo de reativação da licença será analisado caso a caso pela KKR-EVENTOS, PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA – EPP, através de pedido efetuado pelo utilizador para o e-mail contato@kuriakosstore.com.br, respondendo a EMPRESA pelo mesmo meio de comunicação.

ARTIGO 6 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Reais (R$), tendo em conta as taxas e impostos em vigor à data do pagamento da encomenda.

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÃO OU TROCA

  1. O processo de devolução ou troca de artigos adquiridos através do site kuriakosstore.com.br é analisado caso a caso pela KKR-EVENTOS, PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA – EPP.

  2. O prazo para solicitar a devolução ou troca é de 14 dias após a recepção, pelo utilizador ou por terceiro, dos artigos adquiridos.

  3. O pedido de devolução ou troca deverá ser efetuado por escrito para o e-mail contato@kuriakosstore.com.br ou através do formulário de contactos disponível no site da Kuriakos Store.

  4. A EMPRESA responderá ao cliente pelo mesmo meio de comunicação.

  5. Sempre que possível, a devolução será realizada pela mesma via de pagamento. Caso não seja viável, a devolução será efetuada por Transferência Bancária ou Pix.

  6. No processo de devolução ou troca de artigos adquiridos através do site da Kuriakos Store, poderão acrescer custos administrativos a suportar pelo cliente.

  7. Se o valor resultante da troca de artigos for inferior ou superior ao preço da compra, as condições de acerto serão indicadas pela EMPRESA.

  8. Se estiverem reunidas as condições para efetuar a devolução ou troca, a EMPRESA compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 90 dias.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

  2. O seu fornecimento é facultativo, sendo garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.